Bom dia!
Ontem mesmo, terça-feira (02) publiquei texto (no post abaixo) onde o assunto principal era o empreendedorismo. O Jornal NH, em sua edição impressa também de ontem, publicou matéria sobre o programa do governo federal Empreendedor Individual (EI). Comento a seguir um pouquinho sobre este programa.
Conforme a matéria publicada pelo jornal, a cidade de Novo Hamburgo ficou atrás apenas da capital Porto Alegre, no índice de procura por empreendedores que buscam sair do trabalho informal. Os dados foram obtidos através do Sebrae, que fez uma feira onde o objetivo era justamente auxiliar as pessoas com menos acesso a se tornar um EI.
Para se cadastrar no programa, o empreendedor tem que ter um faturamento bruto anual, de no máximo R$ 36.000,00 e pode registrar apenas um profissional como seu funcionário.
O programa é bastante positivo para quem já tem seu próprio negócio, ou até mesmo para quem está pensando em iniciar o seu, da maneira correta. Depois de cadastrado, o empreendedor terá várias facilidades que não encontra enquanto trabalhador informal, algumas delas:
- Isenção total de taxas para formalização da empresa;
- Redução de carga tributária com impostos fixos mensais;
- Imediato funcionamento pela concessão de alvará provisório;
- Redução da burocracia, com a formalização feita inteiramente pela internet;
- Segurança para exercer sua atividade de forma legal;
- Possibilidade de participar de licitações públicas;
- Possibilidade de fornecer notas fiscais;
- Isenção de escritura fiscal e contábil (não é necessário contratar os serviços de contador);
- Apoio técnico do Sebrae como empresa;
- Acesso ao crédito e a serviços bancários com taxas diferenciadas;
- Cobertura previdenciária para o empreendedor e para seus familiares.
São facilidades e benefícios que chamaram a atenção de trabalhadores informais da região, e em especial de nossa cidade. Quantas licitações públicas, quantos trabalhos para empresas (que exigem nota fiscal), quantos anos sem contribuir para o INSS foram perdidos? Com certeza muita gente já se deparou com essas situações, e agora tem uma maneira rápida e fácil para não ter mais estes problemas como impedimento de alavancar seus negócios.
Eu mesmo, tenho um caso muito próximo onde dois profissionais já aderiram ao programa, conforme relata a Contadora e Gerente Financeira da Carlson Ind. de Móveis Ltda, Fernanda Bassani:
- Já fiz a formalização de dois profissionais da área da construção civil. Ambos trabalhavam sem nenhum registro e não contribuíam com o INSS. Desde o cadastro como Empreendedor Individual, eles já recolhem o INSS com um valor mais acessível do que tradicional pago em carnê. Em quanto o valor mensal para recolher é 20% sobre o salário mínimo (R$ 109,00), o empreendedor individual paga R$ 32,25, já considerando os demais impostos gerados pela empresa, como o ISSQN. Isso sem contar, que possuem CNPJ, o que possibilita a emissão de nota fiscal de serviço e facilita alguns financiamentos e parcelamentos.
Como já citei anteriormente, o processo de cadastramento no EI é rápido e pode ser concluído em menos de uma semana. Este prazo depende do tempo que a prefeitura demora para liberar o alvará. É importante reforçar que só é permitido o cadastro no EI para as profissões não regulamentas e para os contadores. A lista das atividades pode ser conferida no portal do Empreendedor Individual, cujo link segue abaixo.
Após tudo o que foi dito, só resta uma dica: Você, quem tem seu próprio negócio, que fatura até R$ 36.000,00 por ano, que tem somente um funcionário, CADASTRE-SE no Empreendedor Individual. Você só tem a ganhar, e quem sabe em futuro próximo possa passar de empreendedor individual para empresário, com empresa constituída e vários funcionários.
Para maiores informações sobre o programa, segue link do site onde é possível efetivar sua formalização.
Aproveito também para deixar outro link, de uma entrevista do site Administradores.com.br, onde José Carlos Dornelas, considerado expert em empreendedorismo, fala sobre o tema: Empreender: Talento nato ou aprendizado? Ótima entrevista por sinal, recomendo.
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